TCU libera verba federal para construção do túnel submerso entre Santos e Guarujá
Nesta quarta-feira, 6, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu revogar a suspensão que impedia temporariamente o envio de R$ 2,6 bilhões em recursos federais destinados à construção do túnel submerso que conectará as cidades de Santos e Guarujá, ambas localizadas no litoral paulista.
Em março de 2026, a Corte havia determinado a interrupção do repasse sob a justificativa de que não havia um documento formal assinado entre as partes envolvidas para administrar os fundos. Essa falta de regulamentação gerava preocupações sobre a gestão adequada dos recursos financeiros.
O ministro relator Bruno Dantas, ao apresentar seu voto, observou que o material fornecido pela Autoridade Portuária de Santos (APS) ainda não satisfaz completamente as exigências necessárias para uma governança adequada do repasse. No entanto, ele considerou que houve um progresso significativo suficiente para permitir a revogação da medida cautelar.
Dantas enfatizou que a intenção inicial do bloqueio foi garantir uma governança interfederativa que assegurasse segurança jurídica aos investimentos federais. Embora tenha reconhecido avanços, ele também destacou que ainda existem pendências a serem resolvidas e alertou sobre a urgência do repasse: os recursos precisam ser liberados até a próxima semana para evitar violações contratuais.
A autorização concedida pelo TCU está sujeita à formalização de um instrumento jurídico específico que defina a governança dos valores federais. Assim, a liberação definitiva dos recursos depende da conclusão e assinatura desse acordo legal, que estabelecerá responsabilidades e mecanismos de controle sobre os fundos.
Imagem: Divulgação
<pDessa forma, o projeto do túnel submerso entre Santos e Guarujá avança com a autorização para utilização dos R$ 2,6 bilhões federais, mas essa liberação permanece condicionada ao cumprimento das garantias de governança requisitadas pelo TCU.
A decisão do tribunal não alterou os montantes previamente aprovados nem estipulou uma nova data para a formalização definitiva do instrumento jurídico, além das condições já mencionadas pelo relator.
Com informações de Infomoney
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