Na terça-feira (12), o Senado Federal deu luz verde ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/2026, que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas registrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O próximo passo é a sanção do presidente.
A iniciativa contempla apenas os motoristas que estão inscritos no RNPC e destina-se a beneficiar aqueles que não apresentaram infrações nos últimos 12 meses. Em relação à versão anterior, o texto aprovado reestabeleceu a necessidade de exames de aptidão física e mental, que haviam sido eliminados em uma proposta anterior.
Com essa nova legislação, motoristas que não precisam realizar novos exames não precisarão seguir o processo tradicional de renovação. Contudo, os condutores com 70 anos ou mais e aqueles que possuem restrições médicas não se enquadram nesse sistema simplificado. Além disso, motoristas com mais de 50 anos poderão usufruir desse benefício apenas uma vez.
Tarifa única e opções de documentos
A proposta aprovada também institui uma tarifa única nacional para os exames médicos e psicológicos requeridos na renovação da CNH, cujos valores serão definidos pela Senatran. Essa medida visa oferecer maior previsibilidade aos usuários em relação aos custos desses serviços.
Adicionalmente, o projeto garante a liberdade dos condutores quanto à escolha do formato do documento: será possível optar pela versão física, digital ou por ambas as modalidades.
Imagem: Divulgação/Agência Brasil
Outra mudança aprovada determina que o preço público dos exames seja ajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou em outro indicador econômico oficial a ser definido. Durante sua tramitação, o texto recebeu um total de 221 emendas.
Com a validação pelo Senado, o PLV 3/2026 aguarda agora a decisão do presidente para entrar em vigor. Até lá, continuam válidas as normas tradicionais de renovação para aqueles que não atendem aos critérios estabelecidos pela nova legislação.
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Gudyê GR6 é editor-chefe e especialista em tendências musicais e entretenimento na GR6, a maior produtora de funk do Brasil. Com anos de experiência no mercado fonográfico, Gudyê lidera a equipe de conteúdo trazendo as últimas notícias sobre música e cultura urbana.
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