O presidente da Unafisco Nacional, Kléber Cabral, declarou que o atual cenário jurídico e institucional do país gera incertezas e desincentiva as fiscalizações por parte das autoridades, a ponto de ser considerado “mais seguro” investigar membros do PCC do que altos agentes da República.
TRANSMISSÃO: Globo | Record
Operação da PF e medidas cautelares
No dia anterior (17), a Polícia Federal realizou buscas e apreensões, aplicando medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e o afastamento de servidores da Receita Federal e do Serpro. Essas ações foram autorizadas pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, no contexto do inquérito sobre fake news, que investiga acesso ilegal e possíveis vazamentos de informações fiscais de juízes e seus familiares.
Em uma entrevista para a GloboNews, Cabral criticou a adoção dessas medidas sem a existência de um processo administrativo prévio ou provas de crimes graves, alegando que tais ações têm o objetivo de “humilhar, constranger e amedrontar” a categoria. Ele também expressou sua preocupação com a possibilidade de violações ao devido processo legal.
Origem dos dados e exemplos citados
Kléber Cabral mencionou um contrato de R$ 129 milhões entre o escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master, destacando que esse tipo de documento geralmente não é registrado nos sistemas da Receita Federal. Ele ressaltou que a divulgação de informações na imprensa pode ter diversas fontes, não necessariamente advindas da Receita. Ele mencionou possíveis origens, como contadores, outros advogados, gerentes de banco ou celulares apreendidos em investigações.
Imagem: SCO/STF
O presidente da Unafisco contou que um dos alvos da operação, um auditor fiscal do interior de São Paulo, admitiu ter acessado informações sobre uma parente do ministro Gilmar Mendes por “curiosidade” relacionada a um sobrenome comum, sem intenção de vazamento.
Cabral relembrou um caso similar ocorrido em 2019, em que dois auditores foram afastados sob suspeita de vazamento de dados de Gilmar Mendes e depois reintegrados por falta de provas. Ele destacou que naquela situação, com 133 pessoas sob fiscalização, as ações foram suspensas devido ao suposto vazamento, sendo retomadas apenas após dois meses, sem reconduzir os auditores envolvidos.
As declarações do presidente da Unafisco foram feitas em relação às medidas judiciais recentes e às investigações sobre acesso e possível divulgação de informações fiscais de autoridades e seus familiares.
Com informações de Conexaopolitica
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