Nesta terça-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou a assinatura de uma medida provisória que extingue o imposto de importação de 20% para aquisições internacionais com valor de até US$ 50, uma taxa popularmente referida como “taxa das blusinhas” ou “taxa das comprinhas”.
A cerimônia não estava prevista na agenda oficial do presidente e foi comunicada à mídia momentos antes do evento. Durante o ato, Lula não fez um discurso extenso, limitando-se a declarar: “Muito bem, está assinada a medida provisória”.
Perspectivas políticas e mudança de postura
Essa decisão acontece cinco meses antes das eleições, momento em que Lula deve buscar a reeleição. Pesquisas recentes indicam que ele está atrás do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em termos numéricos. A taxação, atualmente criticada pelo presidente e por alguns aliados, recebeu apoio da equipe econômica e dos parlamentares próximos ao governo quando foi implementada.
Em uma entrevista realizada no dia 14 de abril para veículos como Brasil 247, Revista Fórum e DCM, Lula expressou que sempre considerou a taxa desnecessária: “Eu achava desnecessária a taxa das blusinhas. São compras muito pequenas, as pessoas de baixo poder aquisitivo é que compravam aquilo. Sei do prejuízo que isso trouxe para nós”, afirmou o mandatário na ocasião.
Histórico e impacto da taxação
A implementação da cobrança teve início em agosto de 2024, após a aprovação de uma legislação pelo Congresso Nacional. Antes disso, compras feitas por pessoas físicas em sites estrangeiros com valor até US$ 50 eram isentas de imposto de importação. A justificativa da equipe econômica para a criação dessa taxa era promover equidade tributária entre empresas nacionais e remessas internacionais.
De acordo com relatórios da Global Intelligence, a fiscalização intensificada resultante do Programa Remessa Conforme levou a um aumento significativo no volume de registros de remessas no Brasil. Entre os anos de 2022 e 2024, os valores aduaneiros importados — incluindo remessas expressas e postais — aumentaram de US$ 500 milhões para US$ 2,75 bilhões, representando um crescimento de 5,5 vezes. Durante esse mesmo período, a arrecadação federal subiu de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,9 bilhões.
Imagem: Marcelo Camargo/ABr
Declaração do Ministério da Fazenda
Na cerimônia, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, representou a pasta enquanto o ministro Dario Durigan estava em uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a escala 6×1. Ceron comentou: “Presidente, com sua autorização, informamos que após três anos em que conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, estamos prontos para avançar”.
O secretário também destacou que com a nova medida provisória todas as compras feitas por pessoas físicas até US$ 50 estarão isentas de tributos federais.
Com informações de Conexaopolitica
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